O que é essa procuração? #

A procuração é o documento que autoriza outra pessoa a retirar medicamentos ou fraldas em nome do paciente.

Para ser aceita no Farmácia Popular, é obrigatório verificar alguns pontos.

O que conferir na procuração? #

Dados completos do paciente (outorgante)

• Nome completo
• CPF
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Assinatura do paciente autenticada

Dados completos do representante (outorgado)

• Nome completo
• CPF
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Assinatura do representante

Finalidade clara #

A procuração deve citar expressamente que o representante está autorizado a:

• Retirar medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
• Retirar medicamentos/itens em nome do outorgante no Farmácia Popular.
• Amplos, gerais e ilimitados poderes… Representar perante a repartições públicas federais e estaduais.

A PROCURAÇÃO NÃO SERÁ ACEITA SE A FINALIDADE FOR APENAS PARA INSS, BANCO E FINS PREVIDENCIÁRIOS.

Validade #

Algumas procurações tem validade e deve ser respeitada.

A ÚNICA que NÃO TEM PRAZO DE VALIDADE é a PROCURAÇÃO PADRÃO do Ministério da Saúde, emitida dentro do sistema do Programa.

Modelos de procuração que o programa aceita #

Modelo 1: Procuração Padrão do Programa Farmácia Popular (oficial anexa na FAQ) #

• Emitida pelo próprio sistema.
• Não expira.
• É o modelo mais seguro e recomendado.

O que deve conter nesse modelo de procuração? #

Assinaturas legíveis

• Assinatura do paciente e do representante devem estar visíveis.

NÃO ACEITAR SE ESTIVER RASURADA OU ILEGÍVEL.

Reconhecimento de firma (obrigatório)

• Conforme a regra nacional do Programa Farmácia Popular, é OBRIGATÓRIO O RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA DO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO.

E se o outorgante não puder assinar? #

Se o outorgante não puder assinar, a procuração deverá conter:

• Reconhecimento de firma do PROCURADOR.
• Reconhecimento de firma de DUAS (2) TESTEMUNHAS adicionais.
• Assinatura e dados completos (nome e CPF) das testemunhas.

Modelo 2: Procuração Particular #

Pode ser aceito desde que contenha TODOS os itens abaixo:

• Identificação completa do paciente.
• Identificação completa do representante.
• Finalidade clara para uso na Farmácia Popular.
• Validade da procuração.
• Assinaturas reconhecidas em cartório.
• Sem rasuras.

Modelo 3: Procuração Pública de Cartório #

Aceita sem restrições, desde que:

• Tenha finalidade de representação do paciente.
• Possua dados completos.
• Não esteja vencida (se houve prazo).

ATENÇÃO #

A única procuração permanente é a emitida diretamente pelo Programa Farmácia Popular.

Todas as demais procurações possuem prazo de validade e, por isso, devem ser analisadas com atenção.

É fundamental verificar todas as páginas do documento, pois em muitos casos a data de validade é mencionada apenas no final da procuração.

De forma geral, a procuração é interpretada de maneira restritiva: A pessoa só pode praticar, em nome do outorgante, os atos que estão efetivamente descritos no instrumento.